O vice-governador Alberto Goldman e secretário de Estado de Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Lair Krahenbuhl, assinaram terça-feira, dia 29/09, no Palácio dos Bandeirantes, convênios do Programa Especial de Melhorias (PEM) com 180 prefeituras. Os convênios são para obras de infra-estrutura e os investimentos somam cerca de R$ 30,4 milhões de reais. São obras estruturais, de recapeamento, muros de arrimo, galerias de águas pluviais, calçadas, construção e reforma de praças, parques, centros comunitários e de convivência, áreas de lazer e quadras poliesportivas. O PEM, lançado em 2007, atende solicitações das Prefeituras e já destinou mais de R$ 130 milhões de reais aos municípios do Estado. A Secretaria de Habitação repassa os recursos para a execução das melhorias urbanas, mediante contrapartida municipal. O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes, de 10%; até 50 mil habitantes de 15%; e acima de 50 mil habitantes, 20%. Pois bem, e Ubatuba? Infelizmente mais uma vez ficou de fora!
Engº Guaracy Fontes Monteiro Filho
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sexta-feira, 6 de novembro de 2009
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